4 de Abril de 2025

Alteração da orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Biblioteca

O Decreto-Lei n.º 62/2025, de 4 de abril, altera o Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e os estatutos da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.